Os regimes jurídicos do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espectáculos desportivos e da luta contra a dopagem foram aprovados na Assembleia da República, sem votos contra na votação final.Em relação ao regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espectáculos desportivos, Laurentino Dias referiu que se "introduzem algumas alterações que visam reforçar a componente de sensibilização e de pedagogia de todos os intervenientes de um espectáculo desportivo". "Clarifica-se melhor a figura das claques desportivas, da sua presença e da sua organização nos espectáculos desportivos, para que sejam um contributo para a festa e não uma perturbação para o ambiente dos espectáculos desportivos", disse.O regime apresenta um controlo mais apertado dos grupos organizados de adeptos, nomeadamente o seu registo, e regulamenta as formas de apoio por parte dos clubes.Laurentino Dias disse ainda que se "reforça a necessidade de partilhar com os agentes desportivos e com os promotores dos espectáculos desportivos um conjunto de condições e requisitos para a realização de espectáculos desportivos".Este diploma, denominado "Medidas preventivas e sancionatórias com o objectivo de erradicar do desporto a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância", prevê um agravamento das sanções e penas aplicáveis aos infractores, bem como prevenir e dissuadir a violência nos recintos desportivos.
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